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Portaria nº 65/80.

Portaria nº 65/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Actualiza os preços dos impressos para registo de operações de comércio externo.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Resolução nº 71/VI/2003.

Resolução nº 71/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Pedro Pereira Duarte.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 27/2003.

Resolução nº 27/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova a nova tabela salarial para os membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Previdência Social.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 1/2004.

Resolução nº 1/2004. / Conselho de Ministros.. , 19 de Janeiro de 2004.. - - Cria o Instituto das Comunicações e das Tecnologias da Informação.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 43/2004.

Portaria nº 43/2004. / Ministerio da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2004.. - - Regulamenta a vistoria dos estabelecimentos comerciais que se dediquem à venda, por grosso ou a retalho de géneros alimentícios.

Material textual

Ministerio da Economia, Crescimento e Competitividade.