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Decreto nº 14/2012.

Decreto nº 14/2012. / Conselho de Ministros.. , 28 de Dezembro de 2012.. - - Aprova o Acordo de Crédito entre a República de cabo Verde e o Banco de Investimento e de Desenvolvimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) - BIDC.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 5/2013.

Decreto-Regulamentar nº 5/2013. / Conselho de Ministros.. , 5 de Abril de 2013.. - - Aprova a delimitação da área protegida do Parque Natural do Norte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 6/2014.

Portaria nº 6/2014. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 29 de Janeiro de 2014.. - - Aprova os modelos dos formulário administrativos do processo das contraordenações estatísticas, nos termos do artigo 12º do respectivo Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 11/2012, de 6 de Junho.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.

Despacho de substituição nº 85/VIII/2014

Despacho de substituição nº 85/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Abril de 2014. - - Substituindo os Deputados Emanuel Alberto Duarte Barbosa e Cândido Barbosa Rodrigues por Elsa Maria Soares e Rosendo Évora Brito, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 59/2014

Portaria nº 59/2014 / MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. , 24 de Novembro de 2014. - - Ratificação do Plano Detalhado do Hospital "Dr. Agostinho Neto".

Material textual

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO