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Aviso n.º 3/2015

Aviso n.º 3/2015 / BANCO DE CABO VERDE. , 12 de Maio de 2015. - - Fixa o capital social mínimo para as instituições financeiras.

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BANCO DE CABO VERDE

Resolução nº 149/VIII/2015

Resolução nº 149/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Novembro de 2015. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 19/2016

Portaria nº 19/2016 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA ECONOMIA MARÍTIMA. , 16 de Abril de 2016. - - Lança em circulação, a partir do dia 8 de abril de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “Kriol Jazz Festival.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA ECONOMIA MARÍTIMA

Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 14 de Março de 2017. - - Ao Decreto-lei nº 6/2017, que cria a Comissão de Prevenção do Álcool e de Outras Drogas, publicada no Boletim Oficial nº 7/2017, I Série, de 14 de fevereiro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 111/2017

Resolução n.º 111/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Outubro de 2017. - - Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS