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Acórdão nº 3/2005

Acórdão nº 3/2005 / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. , 01 de Agosto de 2005. - - Autos de fiscalização abstracta e sucessivo da constitucionalidade nº 13/04 em que é requerente o Procurador-Geral da República.

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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Acórdão nº 6/06.

Acórdão nº 6/06. / Supremo Tribunal de Justiça.. , 2006.. - - Impugnando as eleições de 22 de Janeiro de 2006, realizadas na República de São Tomé de Príncipe, em que é recorrente o MPD e recorrido o PAICV.

Material textual

Supremo Tribunal de Justiça.

Resolução nº 19/2007

Resolução nº 19/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Julho de 2007. - - Fixa a remuneração mensal a que tem direito o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de valores de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 2/2008.

Decreto-Presidencial nº 2/2008. / Presidência da Republica. , 2008.. - - Condecora com a 1.ª Classe da Medalha de Merito, a Senhora Patrícia de Mowbray.

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Presidência da Republica

Decreto-Regulamentar nº 37/2008.

Decreto-Regulamentar nº 37/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Altera o n° 3 do artigo 4°, do Decreto-Lei 35/93, de 21 de Junho, que estabelece as organizações de entidades empregadoras que indicam ao Primeiro-Ministro os seus representantes no Conselho de Concertação Social, nos termos do n° 5 do artigo 4° do Decreto-Lei 35/93, de 21 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 5/97, de 3 de Fevereiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.