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Decreto-Lei n.º 149/92

Decreto-Lei n.º 149/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1992 . - - Extingue o jornal "Voz di Povo", criado pelo Decreto nº 165/90, de 22 de Dezembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 53/V/97

Resolução nº 53/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Junho de 1997 . - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 63/V/97

Resolução nº 63/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Dezembro de 1997. - - Altera o orçamento privativo da Assembleia Nacional para 1997.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Maio de 1996. - - Substituindo o deputado Adalberto Higino Tavares Silva, eleito pelo círculo eleitoral do Maio pelo candidato não eleito da mesma lista Sr. José Luís Duarte.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 33/V/96

Resolução n.º 33/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Novembro de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Inocêncio Sousa.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL