Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1981.. - - Ao sumário do Decreto nº 89/81, publicado no Boletim Oficial nº 32/81.
Material textual
Gabinete do Primeiro Ministro.
Portaria nº 49/82. / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Desdobra em duas zonas judiciais a área da zona judicial de fajã criada pela portaria nº 33/76, de 14 de Agosto.
Ministério da Justiça.
Decreto-Lei nº 61/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Altera as Pautas Aduaneiras em vigor.
Conselho de Ministros.
Decreto-Lei nº 6/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Estabelece o regime jurídico de licenciamento e exploração de pedreiras.
Resoluçao nº 83/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Assembleia Nacional.
