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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 8 de Setembro de 1990. - - Delegando no director-geral da administração a competência para resolver os assuntos que indica.

Material textual

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO

Lei n.º 86/IV/93

Lei n.º 86/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Novembro de 1993. - - Estabelece os princípios e as regras referentes ao Orçamento do Estado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 47/90

Portaria nº 47/90 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES COMÉRCIO E TURISMO . , 27 de Outubro de 1990. - - Põe em circulação, a partir do dia 16 de Outubro, selos de emissão Vacinação.

Material textual

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES COMÉRCIO E TURISMO

Despacho nº 35/91

Despacho nº 35/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Março de 1991. - - Nomeando Jorge Arcanjo Livramento Nogueira, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Governo do concelho da Brava.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 19 de Outubro de 1998. - - Delegando no Secretário-Geral do Governo a presidência das reuniões de Altos Representantes dos membros do Conselho de Ministros.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO