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Resolução n.º 27/IX/2017

Resolução n.º 27/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Março de 2017. - - Aprova o Cartão Especial de Identificação do Deputado.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 113/2017

Resolução nº 113/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Outubro de 2017. - - Bonifica as taxas de Juros de Linhas de Crédito para o Refinanciamento das Instituições de Microfinanças.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Legislativo n.º 3/2018

Decreto Legislativo n.º 3/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de junho de 2018. - - Regula regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais no território nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 43/2018

Portaria n.º 43/2018 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 05 de Dezembro de 2018. - - Cede definitiva e gratuita à Câmara Municipal de São Vicente, de um prédio urbano, com área de 1921.52m², situado em Monte do Ninho do Guincho - Santa Filomena, na ilha de São Vicente.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectificação n.º 62/2019

Rectificação n.º 62/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 30 de maio de 2019. - - Rectificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 58 de 28 de maio de 2019, referente ao Decreto Presidencial n.º 14/2019.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA