Portaria n.º 25/92 / MINISTÉRIO DA SAÚDE. , 5 de Junho de 1992. - - Distribui da forma que indica as verbas da Direcção-Geral de Administração do Ministério da Saúde.
Decreto-Lei nº 150/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1992. - - Aprova o modelo a que devem obedecer os carimbos e os selos brancos utilizados na Administração.
Resolução n.º 74/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Dezembro de 1997. - - Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão da suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto Matos.
Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Maio de 1996. - - Determina a subida do candidato João Manuel Teixeira Barbosa da Silva para preenchimento de vacatura do mandato de Deputado pelo círculo eleitoral de S.Filipe-Fogo.
