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Portaria nº 25/2002.

Portaria nº 25/2002. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Aprova a tabela de taxas a cobrar pela emissão de certificados nos termos e para efeitos da Convenção STCW/78.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1981.. - - Ao Decreto nº 113/81, Publicado no Boletim Oficial nº 38/81.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Homologando ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 153/79, de 22 de Dezembro, o Tribunal de Zona do Tarrafal, com sede na sub-região judicial de S.Nicolau.

Material textual

Ministério da Justiça.

Decreto nº 62/80.

Decreto nº 62/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Altera os quadros do pessoal do Ministério da Justiça, dos Tribunais e dos Serviços do Ministério Público.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 8/2003.

Decreto-Lei nº 8/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Altera o Decreto-Lei nº 21/2002, de 24 de Agosto, que estabelece a referenciação e classificação do estatuto jurídico-legal do Boletim Oficial.

Material textual

Conselho de Ministros.