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Resolução nº 23/2007.

Resolução nº 23/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Descongelando a admissão de quarenta e dois médicos gerais, escalão IV, ídice 100; três enfermeiros gerais, escalão V, indice 100; 26 técnicos-superior, referência 13, escalão A, para o quadro do Ministério da Saúde.

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Conselho de Ministros.

Lei n.º 25/VII/2008

Lei n.º 25/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Março de 2008. - - Estabelece um regime especial para regularização da situação dos particulares que ocupam terrenos no domínio privado do Estado e define os casos de admissibilidade de contrapartida por desocupação desses terrenos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 86/VII/2008.

Resolução nº 86/VII/2008. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Aviso n.º 8/95

Aviso n.º 8/95 / BANCO DE CABO VERDE. , 9 de Outubro de 1995. - - Fixa as taxas e os emolumentos devidos pelo registo de instituições de credito, de organismo auxiliares de créditos de escritórios de representação.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Decreto-Lei nº 4/2010.

Decreto-Lei nº 4/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Aprova o regulamento que estabelece o processo de criação, funcionamento e a composição das unidades da gestão de Aquisições (UGA) instituto da Unidade da Gestão das Aquisições Centralizadas (UGAG).

Material textual

Assembleia Nacional.