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Decreto nº18/2010.

Decreto nº18/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova, o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o BADEA, para co-financiar, um Projecto de Desenvolvimento Rural para a Luta Contra a Pobreza.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 15/2011.

Portaria nº 15/2011. / Chefia do Governo.. , 2011.. - - Define as condições de distribuição do Boletim Oficial, de inserção de publicidade e de acesso à Base de Dados do Boletim Oficial Electrónico.

Material textual

Chefia do Governo.

Portaria nº 9/2012.

Portaria nº 9/2012. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.. , 2012.. - - Especifica os documentos necessários à comprovação da passe dos requisitos do acesso e permanência na actividade de administração de condomínios.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.

Decreto-lei nº 1/2013.

Decreto-lei nº 1/2013. / Conselho de Ministros.. , 4 de janeiro de 2013.. - - Estabelece o regime jurídico da pensão unificada de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de previdência social e as pensões de aposentação e reforma ou sobnreviv~encia do regime de Função pública.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 6/2013.

Decreto-Regulamentar nº 6/2013. / Conselho de Ministros.. , 9 de Maio de 2013.. - - Aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Verde da ilha de São Vicente pertencente à Rede Nacional das Àreas Protegidas.

Material textual

Conselho de Ministros.