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Deliberação

Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Dezembro de 1997. - - Profissionalizando o Deputado Eutrópio Lima da Cruz.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Maio de 1996. - - Substituindo os deputados conforme se indica: Mário Anselmo Couto Matos por Nuno Duarte Almeida, Mário Paixão Lopes por Sara Duarte Lopes, Lúcio Matias Sousa Mendes por Joaquim Furtado, António Pedro Duarte por Augusto Borges Amado.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 35/V/96

Resolução n.º 35/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Novembro de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Orlanda Maria Duarte Ferreira.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 47/89

Portaria nº 47/89 / CHEFIA DO GOVERNO. , 26 de Agosto de 1989. - - Cria uma Comissão Administrativa Municipal no concelho da Praia e indica a sua constituição.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 31/95

Portaria n.º 31/95 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 24 de Julho de 1995. - - Procede à distribuição de alguns verbas atribuidas à Direcção-Geral dos Registos Notariado e Identificação.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA