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Direito internacional privado e constituição : introdução a uma analise das suas relações

MON 00131 RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura Direito internacional privado e constituição : introdução a uma analise das suas relações / RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura. - Coimbra , 1980. - 274p

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RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 06 de Abril de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Racionalistas Cristãos da Ilha de Santiago "ARCIS".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 8 de Setembro de 1990. - - Delegando no director-geral da administração a competência para resolver os assuntos que indica.

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO

Lei nº88/IV/93

Lei nº88/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Dezembro de 1993. - - Revoga as leis nº9/II/82 e 78/III/90 todos os seus diplomas complementares com excepção do Decreto-Lei nº38/83, na redacção do Decreto-Lei nº98/81.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 48/90

Portaria nº 48/90 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES COMÉRCIO E TURISMO . , 27 de Outubro de 1990. - - Aprova, a partir de 1 de Novembro de 1990, as tarifas de passagens na ilhas aéreas internas.

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES COMÉRCIO E TURISMO