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Decreto n.º 36/91

Decreto n.º 36/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Março de 1991. - - Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Renato Lopes Rodrigues, no cargo de Delegado do Governo do concelho da Brava.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 58/98

Portaria nº 58/98 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DO TURISMO TRANSPORTES E MAR. , 19 de Outubro de 1998. - - Atribui a qualidade de Orgão Produtor de Estatísticas Sectoriais, ao Instituto Nacional e Desenvolvimento das Pescas.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DO TURISMO TRANSPORTES E MAR

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 6 de Junho de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular dos deputados Fernando Wahnon Ferreira, Manuel de Jesus Diase Hugo Policarpo Moreno, eleitos a 13 de Janeiro de 1991 pelos círculos Eleit. de S.António das Pombas, S.André-S.Antão e S.Amaro Abades/S.Miguel- Santiago, respectivame.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Regulamentar nº 151/92

Decreto-Regulamentar nº 151/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1992 . - - Revê o artigo 3º do Decreto nº 88/89, de 24 de Novembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 26/V/97

Lei n.º 26/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Junho de 1997. - - Altera o artigo 4º do Decreto-Lei nº 139/91, de 5 Outubro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL