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Portaria nº 30/80.

Portaria nº 30/80. / Ministério dos Transp. e Comunicações e Secretaria de Estado do Comércio, Turismo e Artesanato.. , 1980.. - - Fixa as marcas e modelos das viaturas automóveis de importação autorizada.

Material textual

Ministério dos Transp. e Comunicações e Secretaria de Estado do Comércio, Turismo e Artesanato.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Educação Cultura e Desportos.. , 2001.. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais a juventude Clube do Norte.

Material textual

Ministério da Educação Cultura e Desportos.

Portaria nº 26/2002.

Portaria nº 26/2002. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Põe em circulação a partir do dia 22 de Julho de 2002, selos da emissão Copa Mundial de Futebol.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1981.. - - A Portaria nº 12/81 publicado no Boletim Oficial nº 15/81.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Despacho nº 2/82.

Despacho nº 2/82. / Assembleia Nacional Popular.. , 1982.. - - Confirmando, a transição para os lugares indicados, do pessoal em exércicio na Secretaria-Geral da Assembleia Nacional Popular.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.