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Edital nº 01/2004.

Edital nº 01/2004. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2004.. - - Publica o Calendário para eleição dos titulares dos órgãos Municipais.

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Comissão Nacional de Eleições.

Resolução nº 22/2004.

Resolução nº 22/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Turinvest Holding S.A.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 53/2005

Decreto-Lei nº 53/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Agosto de 2005. - - Define os princípios gerais da política de aproveitamento sustentável dos recursos halieuticos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 28/2006

Decreto-Lei n.º 28/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Março de 2006. - - Altera o anexo V ao Decreto -Lei nº 52/2000, de 18 de Dezembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 25/2007

Resolução n.º 25/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Julho de 2007. - - Cria um grupo de trabalho inter-pessoal, encarregado de elaborar a proposta do "Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional".

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS