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Resolução nº 180/V/99.

Resolução nº 180/V/99. / Assembleia Nacional.. , 1999.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Francisco Fernandes Tavares e Carlos Alberto Reis.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 163/V/2000.

Resolução nº 163/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Que consideracao nula e sem efeito a resposta aos autos, dada pelo Sr. Presidente da assembleia ao Tribunal constitucional, no dia 27 de Outubro de 2000.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1977.. - - a Portaria nº 55/76, publicado no Boletim Oficial nº 46/76.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Resolução n.º 10/2001

Resolução n.º 10/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Junho de 2001. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Jovino Fernando de Oliveira Peres e Alcídio José Gonçalves Tavares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 30/78

Decreto-Lei nº 30/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 Abril 1978. - - Cria o Sector Nacional de Seguros.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS