Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Decreto-Lei n.º 60/95

Decreto-Lei n.º 60/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Outubro de 1995. - - Altera as características técnicas das moedas de 100$00, constantes do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 7/94, de 10 de Fevereiro.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Maio de 1994. - - Substituindo o Deputado Atelano João de Henrique Dias da Fonseca, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora de Conceição/Santa Catarina, por André Pires.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 3/93

Decreto-Lei n.º 3/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Fevereiro de 1993. - - Estabelece as regras a que devem obedecer a autorização de introdução no mercado, o registo, fabrico, a importação, a exportação e a comercialização de medicamentos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 57/93.

Portaria nº 57/93. / Ministério da Justiça e do Trabalho.. , 931011.. - - Aplica o dispostos na lei nº 77/IV/93, de 12 de Julho, que dispensa a acusação particular para prossecução da acção penal nos Concelhos onde não existem advogados ou estes sejam em número insuficiente para assegurar o patrocínio judiciário.

Material textual

Ministério da Justiça e do Trabalho.

Lei nº 36/III/88.

Lei nº 36/III/88. / Assembleia Nacional Popular.. , 1988.. - - Concede autorizações legislativas ao Governo, ao abrigo do artigo 61.º da Constituição da República.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.