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Resolução n° 97/VII/2009.

Resolução n° 97/VII/2009. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2009.. - - Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano 2006.

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ASSEMBLEIA NACIONAL.


Resolução nº 42/VIII/2012

Resolução nº 42/VIII/2012 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Fevereiro de 2012. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL


Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Da Sessão Plenária do dia 24 de Maio de 2010 e seguinte.

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Assembleia Nacional.


Lei nº 83/VII/2011.

Lei nº 83/VII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Aprova a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional.

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Assembleia Nacional.


a preencher

a preencher , 2011.. -

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