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Republicação

Republicação / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Fevereiro de 2015. - - Do Decreto-Lei nº 41/2014, que altera o Decreto-Lei nº 27/2013, de 11 de Julho, que estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, e aprova os modelos de receita médica, publicado no Boletim Oficial nº 47 de 11 de agosto de 2014.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Aviso nº 5/2015

Aviso nº 5/2015 / BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR. , 10 de Julho de 2015. - - Obrigando aos bancos apresentarem ao Banco de Cabo Verde, periodicamente, os respectivos planos de resolução.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR

Deliberação nº 020/CDIR/2015

Deliberação nº 020/CDIR/2015 / ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS: COSELHO DIRECTIVO. , 24 de Dezembro de 2015. - - Aprova e manda publicar o Regulamento do Controlo de Qualidade dos Auditores Certificados.

Material textual

ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS: COSELHO DIRECTIVO

Decreto nº 87/85

Decreto nº 87/85 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Agosto de 1985. - - Atribui ao Banco de Cabo Verde o exclusivo das operações de crédito comercial e da banca com os serviços do Estado, as Autarquias locais, as empresas Públicas e Mistas e as pessoas colectivas de Direito Privado e Utilidade Pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 39/IX/2017

Resolução nº 39/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Junho de 2017. - - Institui o dia 4 de Junho como o Dia Nacional Contra o Abuso e a Exploração Sexual a Menores.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL