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Lei n.º 34/V/97

Lei n.º 34/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Junho de 1997. - - Institui a Pensão do Tesouro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 133/90

Decreto nº 133/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Dezembro de 1990. - - Cria a Comissão Interministerial para as Questões da Juventude.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 59/91

Decreto nº 59/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Maio de 1991. - - Dá por finda a comissão de serviço da engenheira Maria Luisa Lobo Lima, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária-INIA.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resoluçao nº 6/IV/91

Resoluçao nº 6/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Distribui os membros de cada Comissao Especializada Permanente pelas novas comissoes criadas, segundo o estatuto nos artigos 44º e 45º do Regimento da Assembleia Nacional Popular.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 96/92

Decreto-Lei nº 96/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Agosto de 1992. - - Fixa uma gratificação mensal aos guardas ao serviço do Ministério da Educação que exercem as funções em regíme de tempo nocturno integral.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS