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Decreto-Regulamentar n.º 5/97

Decreto-Regulamentar n.º 5/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Março de 1997. - - Regulamenta os aspectos relacionados com a detenção do álcool no sangue;

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 51/97

Portaria nº 51/97 / MINISTÉRIO DO MAR. , 25 de Agosto de 1997. - - Regula os concursos para lugares de acesso às diferentes categorias dos quadros de pessoal dos serviços centrais e outros organismos que integram mo Ministério do Mar.

Material textual

MINISTÉRIO DO MAR

Decreto nº 6/97

Decreto nº 6/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Março de 1997. - - Aprova a adesão de Cabo Verde à Conveção de Viena para a Protecção da camada de Ozono.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEVIA DO GOVERNO. , 31 de Dezembro de 1998. - - Ao Decreto-Lei nº54/98 publicado no Boletim Oficial nº42/98 de 1 de Novembro.

Material textual

CHEVIA DO GOVERNO

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de Março de 1990. - - Ao Decreto-Lei nº 11/90, publicado no Boletim Oficial nº 9/90 de 3 de Março.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO