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Decreto-Lei n.º 3/95

Decreto-Lei n.º 3/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Janeiro de 1995. - - Extingue o Instituto de Formação e Aperfeiçoamento Profissional Extra-Escolar-IFAP.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 112/IV/95

Resolução n.º 112/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Outubro de 1995. - - Ratificando as Resoluções da Comissão Permanente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 27/94

Portaria n.º 27/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Maio de 1994. - - Confirma o Orçamento do Município do Sal referente ao ano económico de 1994.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 3/93.

Decreto-Regulamentar nº 3/93. / Conselho de Ministros.. , 930215.. - - Aprova os novos estatutos da Empresa Pública e Abastecimento, criada pelo Decreto-Lei nº 7-G/75, de 10 de Setembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Aviso n.º 4/93

Aviso n.º 4/93 / BANCO DE CABO VERDE. , 11 de Outubro de 1993. - - Regulamenta a realização de operações de compra e venda de moedas estrangeiras à vista contra escudos caboverdianos por parte de instituições de créditos autorizadas a exercer o comércio de câmbios.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE