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Acórdão n.º 7/2020

Acórdão n.º 7/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 23 de julho de 2020. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 4/2020, em que é recorrente Sanou Moussa e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução n.º 174/2020

Resolução n.º 174/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de dezembro de 2020. - - Determina os pressupostos para a efetivação da política habitacional de venda, com reserva de propriedade, de habitações dos Standing I e Standing II, a indivíduos ou agregados familiares que não sejam proprietários de um prédio urbano, sito no território nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

La Banque Mondiale : aspects essentiels de sa politique

ORG 04670 A; ORG 04670 B La Banque Mondiale : aspects essentiels de sa politique / BANQUE MONDIALE. - Washington , 1997. - 139p.

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BANQUE MONDIALE

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Junho de 1998. - - Substituindo os Deputados Orlando Pereira Dias, Eugénio Augusto Pinto Inocêncio e Fernando Semedo pelos candidatos João Vieira Monteiro, Bernardino Alexandre Brito e Alberto Correia respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 66/V/98

Lei n.º 66/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL . , 18 de Agosto de 1998. - - Autoriza o Governo a legislar sobre o Estatuto do Investigador.

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ASSEMBLEIA NACIONAL