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Portaria nº 2/82.

Portaria nº 2/82. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1982.. - - Aprovando o modelo de cartões de identificação destinados aos funcionários da Inspecção do trabalho.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei nº 116/82.

Decreto-Lei nº 116/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Extingue as Caixas Sindicais de Previdencia, estabelece medidas legislativas relativamente aos seus trabalhadores, património e outras e revoga toda a legislação que regiam as Caixas ora extintas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1980.. - - Fixa os preços de venda dos refrigerantes "CICER".

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Portaria nº 12/2003.

Portaria nº 12/2003. / Chefia do Governo e Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento regional.. , 2003.. - - Aprova a deliberação da Assembleia Municipal de São Vicente que cria a Empresa Municipal de Mercados e feiras e o respectivo Estatuto.

Material textual

Chefia do Governo e Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento regional.

Decreto-Lei nº 30/2003.

Decreto-Lei nº 30/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova a Orgânica da Direcção Geral das Alfândegas.

Material textual

Conselho de Ministros.