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Decreto n.º 1/2020

Decreto n.º 1/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de fevereiro de 2020. - - Aprova o Acordo de Cooperação para o desenvolvimento do Projeto de Formação Técnico-Profissional na área de Metalomecânica e Computer Numeric Control (CNC).

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão n.º 9/2020

Acórdão n.º 9/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 23 de julho de 2020. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 8/2020, em que é recorrente Adilson Staline Mendes Baptista e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução n.º 175/2020

Resolução n.º 175/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de dezembro de 2020. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Gamboa Plaza Shopping & Hotels, Lda.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Junho de 1998. - - Substituindo o Deputado Nuno Duarte Almeida pelo candidato Henrique Rosa Lopes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 67/V/98

Lei n.º 67/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL . , 18 de Agosto de 1998. - - Altera alguns artigos do Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Superior.

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ASSEMBLEIA NACIONAL