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Resolução nº 111/VIII/2014

Resolução nº 111/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL:. , 17 de Julho de 2014. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL:

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Fevereiro de 2015. - - Do Decreto-Lei nº 2/2015, que regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 139/VIII/2015

Resolução nº 139/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Julho de 2015. - - Aprova, para adesão, o Acordo do Grupo de Acordo de Banjul (Banjul Accord Group – BAG), assinado em 29 de Janeiro de 2004.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 101/VIII/2016

Lei nº 101/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de Janeiro de 2016. - - Estabelece o regime geral do arrendamento urbano.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto n.º 68/85

Decreto n.º 68/85 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Junho de 1985. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde, a emitir moedas Comemorativas do X Aniversário da Independência Nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS