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Portaria nº 3/82

Portaria nº 3/82 / MINISTÉRIO DA ECONÓMIA E DAS FINANÇAS. , 30 de Janeiro de 1982. - - Autoriza a Caixa de Crédito de Cabo Verde a conceder ao Municipio de Santa Cruz um crédito adicional destinado à conclusão dum recinto com salão para cinema e teatro na Vila de Pedra Badejo.

Material textual

MINISTÉRIO DA ECONÓMIA E DAS FINANÇAS

Decreto-Lei nº 117/82.

Decreto-Lei nº 117/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Define o âmbito das funções e a compet&encia do cargo de Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro e revoga os Decretos-Leis nºs 85/77 e 23/78.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 97/80.

Portaria nº 97/80. / Ministério da Justiça.. , 1980.. - - Extingue o centro de recolha dos Usos e costumes juridicos Nacionais - "CEJURI".

Material textual

Ministério da Justiça.

Agenda ao Decreto-Lei nº 10/2003.

Agenda ao Decreto-Lei nº 10/2003. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Que estabelece o regime de repartição das multas aplicadas por infracções às leis tributárias, cobradas através da DEC.G.C.I.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 30/2003.

Decreto-Lei nº 30/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova a Organica da Direcção Geral das Alfândegas.

Material textual

Conselho de Ministros.