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Decreto nº 34/78.

Decreto nº 34/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Nomeia os juízes do Tribunal Administrativo e de Contas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 20/VI/2001.

Resolução nº 20/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Designa alguns Deputados para integrarem o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da Àfrica-Ocidental - CEDEAO.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Outubro de 2001. - - Ao Orçamento do Estado para o ano de 2001.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 4/2002.

Resolução nº 4/2002. / Conselho de Ministros.. , 4 de Fevereiro de 2002.. - - Nomeia João Paulo Lopes Spencer, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director-Geral das Infra-Estruturas e do Saneamento Básico.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 35/81.

Decreto-Lei nº 35/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Manda reverter para o cofres do Tesouro e do Juíso a importância das multas aplicacadas em Processo Penal.

Material textual

Conselho de Ministros.