Portaria nº 24/81. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1981.. - - Aprova os estatutos do clube Náutico «NAUTIC».
Material textual
Ministério da Educação e Cultura.
Portaria nº 7/82. / Ministério do Transportes e Comunicações.. , 1982.. - - Altera as taxas dee ocupação e de tráfigo aplicadoa no Aeroporto Internacional «Amilcar Cabral».
Ministério do Transportes e Comunicações.
Portaria nº 93/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Reforça verbas do orçamento geral do Estado ao Ministério que indica.
Ministério da Economia e das Finanças.
Portaria nº 98/80. / Ministério da Justiça.. , 1980.. - - Determina a distribuição adicional dos 10 cativos de uma dotação orçamental.
Ministério da Justiça.
Lei nº 24/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Concede ao Governo autorização legislativa para aprovação do novo Código Penal.
Assembleia Nacional.
