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Portaria nº 18/2003.

Portaria nº 18/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Altera a tabela de Emolumentos pessoais, aprovada pela portaria nº 29/91, de 28 de Agosto.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.

Despacho de substituicao nº 106/VI/2004.

Despacho de substituicao nº 106/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituindo o Deputado, João Marcelino do Rosario por João do Carmo Brito.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2005.. - - À Portaria nº 51/2004, de 20 de Dezembro, que estabelece as linhas de serviço público de transporte marítimo de carga e passageiro.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto nº 10/2005

Decreto nº 10/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Setembro de 2005. - - Aprova o acordo assinado no âmbito do Programa "Millennium Challenge Account" entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 31/2006.

Resolução nº 31/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Institui o dia 15 de Julho como o "Dia Nacional da Segurança Social".

Material textual

Conselho de Ministros.