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Resolução nº 1/2011.

Resolução nº 1/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Autoriza o Ministério do Trabalho, Familia e Solidariedade Social, através dos seus Serviços Centrais, a celebrar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um protocolo de cooperação para Elaboração e Implementação de um Programa de Promoção do Trabalho Docente para Cabo Verde (PPTD Cabo Verde).

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Conselho de Ministros.

Despacho Substituição nº 17/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 17/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo o Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais por Óscar David Fonseca Mélício.

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Assembleia Nacional.

Decreto Regulamentar nº 16/2012.

Decreto Regulamentar nº 16/2012. / Conselho de Ministros.. , 21 de Junho de 2012.. - - Adita as alíneas h) e i) ao artigo 2, e o artigo 2 e o artigo 55. A no decreto-regulamentar nº 3/2011, de 21 de Janeiro, que Regulamenta as matérias relativas á classificação das actividades industriais à vistoria aos estabelecimentos e ás unidades industriais, ás correspondentes taxas a pagar ao Cadastro industrial ao processo para obtenção de incentivos e aos procedimentos aplicativeis as importações directas pelo Industrial.

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Conselho de Ministros.

Resolução nº 54/2013

Resolução nº 54/2013 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Abril de 2013. - - Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 18 (dezoito) médicos, 40 (quarenta) enfermeiros e 10 (dez) técnicos superiores para s

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 55/2013.

Portaria nº 55/2013. / Ministério das Finanças e do planeamento.. , 2013.. - - Define os critérios dos contribuintes a serem acompanhados pela repartição especial dos grandes contribuintes.

Material textual

Ministério das Finanças e do planeamento.