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Resolução nº 27/2007.

Resolução nº 27/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Nomeando o Engº Nuias Mendes Barbosa da Silva, Mestre em Sistemas de Informação, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Gestor da Casa do Cidadão.

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Conselho de Ministros.

Portaria nº 18/2008

Portaria nº 18/2008 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E MAR. , 23 de Junho de 2008. - - Põe em circulação a partir de 29 de Abril de 2008, Blocos da emissão "150 Anos da Cidade da Praia".

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E MAR

Decreto-Lei n.º 9/2009

Decreto-Lei n.º 9/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Abril de 2009. - - Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, bem como os critérios e parâmetros que determinam a criação, manutenção ou extinção das estruturas organizacionais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Substituição n.º 33/VIII/2012

Despacho Substituição n.º 33/VIII/2012 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Fevereiro de 2012. - - Substituindo os Deputados Ilídio Alexandre da Cruz e Cláudia Sofia Marques Rodrigues por Joselito Monteiro Fonseca e Julião Correia Varela, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 19/2010

Decreto-Lei nº 19/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Junho de 2010. - - Estabelece as politicas, normas e regras de segurança da informação para a gestão da Rede Informática Privativa do Estado;

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CONSELHO DE MINISTROS