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Portaria n.º 32/94

Portaria n.º 32/94 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. , 6 de Junho de 1994. - - Altera alguns artigos do Regulamento do Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário, aprovado pela Portaria nº 76/80, de 23 de Agosto.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

Portaria nº 5/93.

Portaria nº 5/93. / Chefia do Governo.. , 930301.. - - Confirma o orçamento do Município de S.Filipe para o ano económico de 1993.

Material textual

Chefia do Governo.

Portaria nº 24/99.

Portaria nº 24/99. / Ministério das Finanças.. , 990607.. - - Adiciona à Portaria nº 19/99, de 26 de Abril, a lista dos beneficiários da pensão social por velhice ou invalidez dos Concelhos de Santa Cruz, e Santa Catarina.

Material textual

Ministério das Finanças.

Lei nº 49/III/89

Lei nº 49/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 13 de Julho de 1989. - - Aprova a Lei do Investimento Externo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 73/99.

Decreto-Lei nº 73/99. / Conselho de Ministros.. , 991220.. - - Extinguindo a Caixa de Crédito Rural.

Material textual

Conselho de Ministros.