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Resolução nº 69/2015

Resolução nº 69/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Julho de 2015. - - Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – 2020 (ENSAN- 2020).

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 6/2016

Decreto-Lei nº 6/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Janeiro de 2016. - - Regula a fiscalização e controlo da qualidade de produção e comercialização de adubos e corretivos - agrícolas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho substituição n.º 9/IX/2016

Despacho substituição n.º 9/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Outubro de 2016. - - Substituindo os Deputados, José Luís Santos, José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro e Alexandre Dias Monteiro por Dália de Anunciação Delgado Vieira de Andrade Benholiel, Milton Nascimento de Sena Paiva e Emanuel Jesus Correia Lopes, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 59/2017

Resolução nº 59/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Junho de 2017. - - Atribui pensão do Estado ao cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes .

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho substituição n.° 36/IX/2018

Despacho substituição n.° 36/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Fevereiro de 2018. - - Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Maria de Fátima Silva.

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ASSEMBLEIA NACIONAL