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Resolução n.º 78/2018

Resolução n.º 78/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Agosto de 2018. - - Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de duzentos e noventa e seis docentes dos ensinos básico e secundário.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial n.º 04/2019

Decreto Presidencial n.º 04/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPLÚBLICA. , 25 de Fevereiro de 2019. - - É condecorado com a Primeira Classe da Medalha de Mérito o Senhor MARTIN JOSEPH WALSH, Mayor da Cidade de Boston.

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PRESIDÊNCIA DA REPLÚBLICA

Decreto-Lei n.º 38/2019

Decreto-Lei n.º 38/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de julho de 2019. - - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2007, de 23 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2018, de 14 de setembro, que cria as Juntas de Saúde de Barlavento e de Sotavento, adiante designadas Juntas, e regula a sua organização, competências e funcionamento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 24/2020

Resolução n.º 24/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de fevereiro de 2020. - - Aprova a Política Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 105/2020

Resolução n.º 105/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de julho de 2020. - - Autoriza o Ministro das Finanças para proceder, nos termos da lei, à alienação, em hasta pública, dos imóveis pertencentes ao Estado.

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CONSELHO DE MINISTROS