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Despacho nº 63/97

Despacho nº 63/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Setembro de 1997. - - Designando o Ministro da Agricultura Alimentação e Ambiente, Dr. José António Pinto Monteiro, para substituir a Ministra, do Mar Drª Maria Helena Semedo, durante a sua ausência no exterior.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Presidencial nº 20/98

Decreto-Presidencial nº 20/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 14 de Dezembro de 1998. - - Dá por finda a comissão de serviço do Conselheiro de Embaixada, José Eduardo Dantas Ferreira Barbosa, no cargo de embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Federativa do Brasil.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Lei n.º 69/98

Decreto-Lei n.º 69/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1998. - - Aprova o diploma orgânico do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 24/90

Decreto n.º 24/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Abril de 1990. - - Aprova o Protocolo de Cooperação na área de dança artística entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Fevereiro de 1995. - - Rectificação ao Decreto Presidencial nº 3/95, de 2 de Fevereiro.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA