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Decreto nº 146/90

Decreto nº 146/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Nomeia Manuel Augusto Lima Amante da Rosa,para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de director-geral dos Assuntos Políticos, Económicose culturais do Ministério dos Negócios Estrangeiro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 1/IV/91

Resolução nº 1/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 21 de Junho de l991. - - Vota o orçamento privativo da ANP referente ao ano de 1991.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei n.º 196/91

Decreto-Lei n.º 196/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1991. - - Revê os artigos 6º e 8º das Bases Gerais das Empresas Públicas, aprovadas pela Lei nº 63/III/89, de 30 de Dezembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 98/92

Decreto nº 98/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Agosto de 1992. - - Nomeia Vasco Pedro Monteiro Marta para o cargo de Administrador e membro do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 17 de Março de 1997. - - Rectificação ao Decreto-Lei nº 9/97, de 10 de Fevereiro.

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CHEFIA DO GOVERNO