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Resolução n.º 6/99

Resolução n.º 6/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Março de 1999. - - Altera a Resolução nº 74/98, de 31 de Dezembro que aprova a regulamentação do concurso internacional para aquisição das acções detidas pelo Estado no Banco Comercial do Atlântico, Companhia de Seguros de Cabo Verde-GARANTIA, SARL e na Promotora-Sociedade de Capital de Risco, SARL.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DO TURISMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO. , 6 de Junho de 1994. - - Prorrogando o prazo fixado à Comissão de Extinção do Instiuto Nacional de Investigação Tecnológica que lhe foi confiado por despacho de 23 de Novembro de 1993, publicado no Boletim Oficial nº 44/93.

Material textual

MINISTÉRIO DO TURISMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Portaria nº 7/93.

Portaria nº 7/93. / Ministério da Justiça e do Trabalho.. , 930301.. - - Distribui da forma que indica as verbas da Direcção-Geral do Trabalho e Emprego.

Material textual

Ministério da Justiça e do Trabalho.

Resolução nº 119/V/99.

Resolução nº 119/V/99. / Assembleia Nacional.. , 990614.. - - Aprova, para efeitos de adesão, o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 51/III/89.

Lei nº 51/III/89. / Assembleia Nacional Popular.. , 1989.. - - Concede autorizações legislativas do Governo ao abrigo do artigo 61.º da Constituição da República.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.