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Resolução nº 59/VIII/2013.

Resolução nº 59/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 9 de Maio de 2013.. - - Indeferir ao abrigo dos nºs 1 e 2 do artigo do Estatuto dos deputados, no sentido do deputado José Maria Veiga, ser ouvido, como testemunha.

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Assembleia Nacional.

Resolução nº 121/2013.

Resolução nº 121/2013. / Conselho de Ministros.. , 2013.. - - Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, nos termos do nº 1 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 45/96 de 25 de Novemvro, a IFH.

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Conselho de Ministros.

Extracto Publicação de Sociedade nº 90/2012.

Extracto Publicação de Sociedade nº 90/2012. / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.. , 6 de Março de 2012.. - - Certificando a constituição de uma sociedade comercial por quotas, "MUNDIMPORT- SERVICOS, LDA".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

Resolução nº 56/2014

Resolução nº 56/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de julho de 2014. - - Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos das Pescas para o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho substituição n.º 107/VIII/2015

Despacho substituição n.º 107/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL: GABINETE DO PRESIDENTE. , 20 de Fevereiro de 2015. - - Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Maria de Fátima Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL: GABINETE DO PRESIDENTE