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Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 10 de Agosto de 1998. - - Aprovando o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto n.º 66/90

Decreto n.º 66/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Agosto de 1990. - - Estabelece os regulamentos orgânicos das Direcções-Gerais do Orçamento, da Fazenda pública e da Direcção de Administração Geral que integram o Ministério das Finanças.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 22 de Dezembro de 1990. - - Reconhecendo como pessoa Jurídica a Associação da Testemunhas de Jeová.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução nº 2/IV/91

Resolução nº 2/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 21 de Junho de 1991. - - Vota a conta de gerência da ANP referente ao ano económico de 1990.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto nº 197/91

Decreto nº 197/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1991. - - Cria um Consulado Honorário em França.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS