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Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de Agosto de 1992. - - Ao Decreto-Lei nº 69/92, publicado no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 24/92, de 19 de Julho. À Portaria nº 36/92, publicada no Boletim Oficial nº 2/92, I Série de 13 de Julho.

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CHEFIA DO GOVERNO

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 17 de Março de 1997. - - Rectificação à Portaria nº 7/ publicada no Boletim Oficial nº 6, I Série de 17 de Fevereiro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho nº 64/97

Despacho nº 64/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Setembro de 1997. - - Designando o Ministro da Educação, Ciência e Cultura, Engº José Luís Livramento para substituir o Ministro das Infraestruturas e Transportes, Engº Armindo Ferreira Júnior, durante a sua ausência no exterior.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Presidencial nº 21/98

Decreto-Presidencial nº 21/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 14 de Dezembro de 1998. - - Nomeia Dr. Élvio Gonçalves Napoleão Fernandes para exercer, em comissão de serviço as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Italiana.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Regulamentar nº 10/98

Decreto-Regulamentar nº 10/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1998. - - Altera o anexo VI do Decreto-Regulamentar nº 2/97, de 10 de Fevereiro.

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CONSELHO DE MINISTROS