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Portaria nº 51/77 e 52/77.

Portaria nº 51/77 e 52/77. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1977.. - - Aprovam os 1ºs orçamentos suplementares aos ordinários para 1977 dos Conselhos Deliberativos da Brava e da Ribeira Grande.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - À Portaria nº 34/78, publicada no Boletim Oficial nº 14/78.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Despacho de Substituição n.º 16/VI/2001

Despacho de Substituição n.º 16/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Agosto de 2001. - - Substituindo as Deputadas Elsa Sousa Soares e Sara Maria Duarte Lopes PORT António Pereira Rodrigues e Júlio Fortes Correia Rendall, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 5872001.

Portaria nº 5872001. / Ministério do Turismo, Industria e Comércio.. , 2001.. - - Revoga a Portaria n&º 56/98, de Outubro, que fixa o regime de preços de venda do pão fixo de farinha de trigo de 1ª qualidade.

Material textual

Ministério do Turismo, Industria e Comércio.

Resolução nº42/VI/2002.

Resolução nº42/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 11 de Março de 2002.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato de deputado Jovino Fernandes de Oliveira Peres.

Material textual

Assembleia Nacional.