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Decreto-Lei nº 35/2007.

Decreto-Lei nº 35/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Institucionalizando a Casa do Cidadão, que engloba serviços integrados para um atendimento público focalizado nas necessidades do cidadão.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 60/VII/2008

Resolução n.º 60/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Junho de 2008. - - Deferindo os pedidos de cessação e de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Mário Ramos Pereira Silva, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Publicação do resultado do Acto Eleitoral:

Publicação do resultado do Acto Eleitoral: / CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:. , 2009.. - - Torna-se público o resultado do acto eleitoral, por escrutínio secreto, de dois magistrados judiciais para o mandato de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Material textual

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:

Decreto-Regulamentar n.º 1/2012

Decreto-Regulamentar n.º 1/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Fevereiro de 2012. - - Confere ao Serviço de Estatistica (SE) do departamento governamental responsável pela agricultura, a qualidade de Orgão Delegado do Instituto Nacional de Estatísta (ODINE), para a produção e difusão das respectivas estatísticas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Legislativo nº 6/2010.

Decreto-Legislativo nº 6/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Altera o Decreto-Legislativo nº 1/2006, de 13 de Fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanistíco, bem como os artigos 81º e 82º do estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho.

Material textual

Conselho de Ministros.