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Deliberação nº 95/2012.

Deliberação nº 95/2012. / Municipio de São Domingos.. , 12 de Março de 2012.. - - Aprovando a proposta da Câmara Municipal, que altera o artigo 2º do Regulamento de Liquidificação e Cobrança de Inertes.

Material textual

Municipio de São Domingos.

Portaria nº 43/2014

Portaria nº 43/2014 / MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. , 31 de Julho de 2014. - - Ratifica o Plano Detalhado do Sector Oriental da Cidade do Porto Novo.

Material textual

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Resolução nº 11/2015

Resolução nº 11/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Fevereiro de 2015. - - Cria o Programa Nacional de Construção da Cidadania Fiscal.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Parecer nº 01/2015

Parecer nº 01/2015 / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. , 24 de Julho 2015. - - Proferido nos Autos de Pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade nº 05/2015, em que é requerente o Presidente da República e Requerida a Assembleia Nacional.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 16. - - Ao Sumário do Decreto-lei nº 72/2015 publicado no Suplemento ao Boletim Oficial I Série nº 86, de 31 de dezembro de 2015.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO