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Decreto-Presidêncial nº 10/98

Decreto-Presidêncial nº 10/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Junho de 1998. - - Condecorando com a 1ª classe da Medalha de Mérito, S.Exª o Sr. Amadou Moustapha Diop, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do senegal.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria nº44/98

Portaria nº44/98 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 10 de Agosto de 1998. - - Distribui vagas globais do quadro privativo do pessoal oficial da justiça.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delibração nº 7/III/90

Delibração nº 7/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 25 de Agosto de 1990. - - Padroniza alguns aspectos ligados à formalização de documentos oficiais.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 22 de Dezembro de 1990. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Racionalistas de S.Vicente-Alto Mira Mar.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução nº 3/IV/91

Resolução nº 3/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Junho de 1991. - - Inscreve o Senhor Aristides Maria Pereira no quadro da Ordem Amílcar Cabral.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL