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Resolução n.º 154/V/99

Resolução n.º 154/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Maio de 1999. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Mário Paixão Lopes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 160/V/99.

Resolução nº 160/V/99. / Assembleia Nacional.. , 990614.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Nuno Santa Maria Martins Duarte.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 53/III/89.

Lei nº 53/III/89. / Assembleia Nacional Popular.. , 1989.. - - Autoriza a adesão à Convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia de Investimento.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Lei Constitucional nº 1/V/99.

Lei Constitucional nº 1/V/99. / Assembleia Nacional.. , 991123.. - - Revê a Constituição da República de Cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 70/2000

Resolução nº 70/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Dezembro de 2000. - - Autoriza a Direccao-Geral de Tesouro a prestar um aval ao Banco Comercial do Atlântico (BCA), de cabo Verde, visando garantir uma operacao de credito no valor de 58 399 106,00 ecV, a empa, empresa Pública de abastecimento.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS