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Portaria nº 14/2003.

Portaria nº 14/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento regional.. , 2003.. - - Altera a Portaria nº 3/84, de 28 de Janeiro.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento regional.

Decreto-Lei nº 34/2003.

Decreto-Lei nº 34/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Altera o Artigo 7º do Decreto-Lei nº 17/2002 de 29 de Julho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 22/2004.

Decreto-Lei nº 22/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Introduz alteração no Decreto-Lei nº 72/94, de 12 de Dezembro que regula a actividade das sociedades de capital de risco em Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 18/2005.

Portaria nº 18/2005. / Ministério de Infraestrutura e Transportes.. , 2005.. - - Estabelece a capacidade mínima exigida para os navios que prestam o serviço público de transporte marítimo de carga e passageiros.

Material textual

Ministério de Infraestrutura e Transportes.

Rectificações.

Rectificações. / Chefia do Governo.. , 2005.. - - À Resolução nº 43/2005, de 26 de Setembro, sobre os galardoados com medalha de mérito, na categoria de mérito educativo.

Material textual

Chefia do Governo.