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Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2010.. - - Ao Decreto-Lei nº 16/2010, 17 de Maio, que aprova a nova Orgânica do Governo.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 5/2011.

Resolução nº 5/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 23/VIII/2011.

Resolução nº 23/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 25 de Julho de 2011.. - - Aprova, para ratificação, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma, aos 17 do mês de Julho de 1998.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 53/2014

Portaria nº 53/2014 / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Outubro de 2014. - - Aprova o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho substituição nº 63/VIII/3013.

Despacho substituição nº 63/VIII/3013. / Assembleia Nacional.. , 9 de Maio de 2013.. - - Substituindo o Deputado Candido Barbosa Rodrigues por Rui Medina Delgado.

Material textual

Assembleia Nacional.